A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai promover nesta quinta-feira (10), em seu auditório em Brasília, sessão presencial relativa à Audiência Pública nº 061/2011, sobre o Programa Luz para Todos.
A audiência visa debater subsídios para o estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, em função da instituição do programa para o período de 2011 a 2014, e também a regulamentação do atendimento dos pedidos de ligação não realizados.
A Aneel propõe a discussão de uma minuta de resolução que aprimora as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica. A minuta, que considera as contribuições da Audiência Pública nº 115/2010, regulamenta o atendimento às obras de “custo elevado”. Ela também incorpora a definição dos beneficiários e das metas para o Programa Luz para Todos, conforme o artigo 1º do Decreto nº 7.520/2011, e regulamenta a instalação do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada sem o medidor.
A sessão presencial será realizada na próxima quinta-feira (10), em Brasília. Os interessados em contribuir podem enviar as propostas, até o dia 14, para o e-mail.
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