As pessoas em
tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde – e que estão
inscritas no cadastro único do governo federal – não vão pagar mais
pela luz que consomem. A portaria que determina a isenção do pagamento
de tarifa de energia elétrica foi assinada nesta terça-feira (8), pelos
ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison
Lobão.
Um dos
principais problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente
em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções
ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia,
relatou o ministro da Saúde. “Esse é um dos grandes problema da atenção
domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”.
Para ter
direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da
secretaria de saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos
equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na
concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
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