Consumidores de baixa renda podem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desta forma, eles terão direito aos descontos da tarifa social de energia. Veja como dar entrada no benefício.
Para ter acesso a esse beneficio o consumidor vai precisar de:
- Se enquadrar no perfil dos beneficiários
- Procurar um Centro de Assistência Social
- Confirmar o cadastro
Passo a Passo
1 - Quem pode se inscrever
Têm direito à tarifa social as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da casa; famílias com ganho de até três mínimos e que tenham parentes com doenças cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos; idosos e portadores de deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP), cujas famílias tenham renda inferior a um quarto do salário. O consumo não deve ser maior do que 80 kWh.
2 - NIS
Para obter o benefício, o consumidor precisará ter um Número de Inscrição Social (NIS), emitido para quem faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O primeiro passo é tirar o NIS. Para isso, ele deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
3 - Comprovação de cadastro
Depois de se inscrever, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia levando o NIS, para comprovar o cadastramento e receber o benefício.
4 - Redução
A redução na tarifa social pode chegar a 65% para quem consome até 30 quilowatts/hora (kWh) por mês, a 40% para quem consume entre 31 e 100 kWh/mês e a 10% para famílias que gastam de 101 a 220 kWh/mês.
5 - Tarifa Rural
Os consumidores da Zona Rural que tiverem em sua conta de energia a descrição Tarifa Rural não precisarão fazer o cadastro de Tarifa Social, pois os benefícios para essa tarifa é melhor do que a Tarifa social.
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