Nossa cidade de Lagoa Nova poderá ter nas próximas eleições de 2012, onze vereadores, dependendo de alterações na lei Orgânica do nosso município, sendo que essa maior representatividade de vereadores, com os mesmos recursos, que é pago aos nove vereadores, será pago aos treze vereadores, diminuído os vencimentos e aumentado a representatividade do povo de Lagoa Nova na câmara Municipal.
Necessário levar ao conhecimento do povo de Lagoa Nova, com esse aumento de nove para 11 vereadores, com o mesmo repasse que é feito aos nove, somente tendo uma diminuição de vencimentos, mais a população de Lagoa Nova, fica com mais representatividade.
Necessário levar ao conhecimento do povo de Lagoa Nova, com esse aumento de nove para 11 vereadores, com o mesmo repasse que é feito aos nove, somente tendo uma diminuição de vencimentos, mais a população de Lagoa Nova, fica com mais representatividade.
Mas, isso só ocorrerá se o municipio chegar ao próximo ano com uma população de 15.000 mil habitantes.
A emenda constitucional aprovada no fim de 2008 pelo Senado e promulgada em setembro de 2009 estabelece um teto de gastos para as Casas Legislativas municipais. Pelo dispositivo, os porcentuais de repasse das prefeituras às câmaras, que variavam de 5% a 8%, passaram a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município.
Isso significa que municípios que não usam toda a verba anual e devolvem a diferença no fim do ano aos cofres públicos, provavelmente, passarão a usar. Já aqueles que usam, teriam que se readequar à nova realidade, com a diminuição do número de assessores por parlamentar, por exemplo.
A emenda constitucional aprovada no fim de 2008 pelo Senado e promulgada em setembro de 2009 estabelece um teto de gastos para as Casas Legislativas municipais. Pelo dispositivo, os porcentuais de repasse das prefeituras às câmaras, que variavam de 5% a 8%, passaram a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município.
Isso significa que municípios que não usam toda a verba anual e devolvem a diferença no fim do ano aos cofres públicos, provavelmente, passarão a usar. Já aqueles que usam, teriam que se readequar à nova realidade, com a diminuição do número de assessores por parlamentar, por exemplo.
Nas sete cidades ouvidas pela reportagem do CORREIO, o repasse varia de 4% a 6,5%.
Vereadores
Faixas definidas de acordo com a população
1- Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
2- Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11
3- Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13
4- Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15
5- Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17
6- Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19
7- Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21
8- Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23
9- Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25
10- Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27
11- Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29
12- Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31
13- Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33
14- Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35
15- Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37
16- Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39
17- Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41
18- Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43
19- Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45
20- Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47
21- Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49
22- Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51
23- Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53
24- Mais de 8 milhões de habitantes: 55
Isso significa que municípios que não usam toda a verba anual e devolvem a diferença no fim do ano aos cofres públicos, provavelmente, passarão a usar. Já aqueles que usam, teriam que se readequar à nova realidade, com a diminuição do número de assessores por parlamentar, por exemplo.
A emenda constitucional aprovada no fim de 2008 pelo Senado e promulgada em setembro de 2009 estabelece um teto de gastos para as Casas Legislativas municipais. Pelo dispositivo, os porcentuais de repasse das prefeituras às câmaras, que variavam de 5% a 8%, passaram a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município.
Isso significa que municípios que não usam toda a verba anual e devolvem a diferença no fim do ano aos cofres públicos, provavelmente, passarão a usar. Já aqueles que usam, teriam que se readequar à nova realidade, com a diminuição do número de assessores por parlamentar, por exemplo.
Nas sete cidades ouvidas pela reportagem do CORREIO, o repasse varia de 4% a 6,5%.
Vereadores
Faixas definidas de acordo com a população
1- Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
2- Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11
3- Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13
4- Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15
5- Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17
6- Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19
7- Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21
8- Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23
9- Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25
10- Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27
11- Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29
12- Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31
13- Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33
14- Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35
15- Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37
16- Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39
17- Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41
18- Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43
19- Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45
20- Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47
21- Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49
22- Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51
23- Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53
24- Mais de 8 milhões de habitantes: 55
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