A partir de 2012, qualquer pessoa poderá acompanhar on-line a execução das políticas públicas brasileiras previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Isso porque, nesta quarta-feira (21) a Comissão Nacional de Cartografia (Concar) começou a funcionar formalmente. Os membros foram empossados, pela secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcón.
Para acompanhar as Políticas Públicas Brasileiras basta acessar a página eletrônica.
Constituída desde 1967, a Concar se consolidou em 2008, como órgão colegiado do Ministério do Planejamento, responsável pela padronização e normatização da produção cartográfica nacional.
“Colocar o PPA à disposição para que a sociedade organizada nos ajude no alcance das metas preconizadas foi um dos compromissos que o governo assumiu no Fórum Interconselhos, em junho, ainda na fase de construção desse novo modelo de planejar”, afirmou a secretária.
No Plano Plurianual estão contidas, as ações governamentais previstas para o período 2012-2015. Conforme levantamento existe no PPA, 22 programas, 33 objetivos, 75 iniciativas, e 85 metas que tratam especificamente ou têm forte impacto sobre a geoinformação.
A legislação existente atualmente está ultrapassada,e não atende às necessidades de uma ferramenta que se modernizou muito nos últimos tempos. “Qualquer garoto entra no Google, procura informação de georeferenciamento e chega com precisão ao endereço desejado”, exemplifica Lúcia Falcón.
O mesmo decreto que atualizou a Concar também instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – Inde. O objetivo é “catalogar, integrar e harmonizar” dados geoespaciais existentes nas instituições do governo, de maneira que possam ser facilmente acessados por qualquer usuário de internet.
O portal está no ar desde abril de 2010, atualmente com informações do IBGE, da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) e Ministério do Meio Ambiente. Mas a proposta é que seja no futuro uma base de dados geoespaciais descentralizada.
“Os padrões de interoperabilidade da Inde permitem que cada órgão ou instituição pública coloque seus dados, metadados e serviços, de acordo com as normas e padrões que a Concar está agora estabelecendo”, explica o secretário-executivo da Concar, Luiz Paulo Souto Fortes, diretor de Geociências do IBGE.
Segundo ele, o esforço é no sentido de que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais saibam o que será necessário fazer para que os dados de que dispõem .
As regras serão consolidadas em breve numa instrução normativa a ser editada pela Concar. A adesão é obrigatória para todos os órgãos e entidades do Executivo federal, mas voluntária para estados e municípios.
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