O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos relativos ao último mês de dezembro para o custeio de 261 equipes de Saúde da Família, 249 equipes de Saúde Bucal e 1.725 agentes comunitários de saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 26 estados. A suspensão dos incentivos foi motivada devido à duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida é parte da ação de fiscalização dos recursos aplicados no Piso de Atenção Básica (PAB) e acontece sempre que o ministério identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, que são responsáveis pela execução dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a transferência dos benefícios só é restabelecida quando os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A portaria nº 3509, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28), informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de dezembro do incentivo financeiro correspondente ao PAB Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como os recursos são restabelecidos assim que as inadequações são solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades.
Atenção Básica
O programa Saúde da Família é a principal estratégia do ministério para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde dos brasileiros.
As equipes multidisciplinares são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que desenvolvem ações de diagnóstico e orientação para o tratamento das doenças, promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação dos pacientes.
Atualmente, existem mais de 32 mil equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura pelo Saúde da Família no País. A execução da estratégia é coordenada pelo próprio ministério e compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios.
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