O Ministério da Previdência Social acaba de lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Destinada aos servidores públicos federais do todo o País, a cartilha explica as mudanças introduzidas pelo projeto de lei n° 1992/2007, que buscar atualizar a legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores às determinações das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005.
A cartilha apresenta as necessidades que levaram à elaboração do projeto de lei e informa as temáticas que estão em discussão no Congresso Nacional. O material está disponível no portal da Previdência Social.
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