A juíza Daniella Paraiso Guedes Pereira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, imediatamente, dez caixas do medicamento Rovamicina 1,5 U por mês, enquanto perdurar o tratamento de uma mulher grávida que é portadora de toxoplasmose, conforme prescrição médica.
A magistrada fixou multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10 mil, a ser aplicada em caso de eventual descumprimento. Para o conhecimento da decisão, determinou que o Secretário Estadual de Saúde deverá ser notificado pessoalmente, que deverá apresentar a defesa no prazo de 30 dias, informando, no mesmo ato, se há interesse em apresentar proposta de acordo.
A autora ajuizou Procedimento no Juizado Especial Cível contra o Estado do Rio Grande do Norte, visando obter determinação judicial para que o Estado lhe forneça, mensalmente, dez caixas do medicamento Rovamicina 1,5 U, conforme prescrição médica. Alegou que o valor mensal dos produtos seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-los. Veja Mais Detalhes
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