As prefeituras têm até a noite desta segunda-feira (29) para registrar, no sistema do Ministério da Educação, a frequência dos alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família.
O descumprimento por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.
O esforço para que os filhos dos beneficiários do Bolsa Família permaneçam na escola é estratégia que busca combater a pobreza das futuras gerações. Por isso, é fundamental que governo federal, estados e municípios atuem de forma integrada no acompanhamento da frequência escolar e na oferta de ensino à população pobre.
Dos 16,5 milhões na faixa etária dos 6 aos 17 anos, 12,2 milhões tiveram as informações enviadas pelos técnicos de educação até 24 de agosto. Esses dados representam um acompanhamento de 74%.
Crianças e adolescentes de até 15 anos precisam frequentar 85% das aulas. Nesta faixa etária, o registro alcançou 11,5 milhões e representa 75% do total de alunos atendidos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem comparecer a, pelo menos, 75% das aulas para manter o benefício.
No bimestre de abril e maio, 86% dos estudantes foram acompanhados, o que significa monitoramento de 14,4 milhões de crianças e adolescentes.
Estados como Ceará, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão à frente da média nacional no monitoramento da contrapartida do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A parcial deles chegou a 63%.
O MDS cancelou 20 mil benefícios do Programa Bolsa Família, em julho, porque os estudantes não cumpriram a contrapartida educacional repetidas vezes. Além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia. Neste caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 30 de dezembro.
Quanto maior a taxa de acompanhamento, mais elevada será a taxa do indicador de educação e de saúde para cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família no município.
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