O prazo para a renovação de contratos novos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi prorrogado até 31 de outubro de 2011. Uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para os aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16).
“Essa prorrogação do prazo vale apenas para os contratos firmados depois da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010”, afirma o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. “A renovação deve ser feita por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
A resolução também define o prazo de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2011 para o aditamento do segundo semestre de 2011, relativo aos contratos novos, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202/2010.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a análise da CPSA, o aditamento é processado.
Em caso de outras mudanças consideradas mais trabalhosas, como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.
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